Direito do Consumidor

O serviço de advocacia especializado em Direito do Consumidor tem como objetivo proteger quem foi lesado por Empresas, Construtoras, Bancos, Planos de Saúde ou prestadores de serviço. O consumidor, muitas vezes em desvantagem na relação contratual, acaba tendo seus direitos ignorados ou violados.

Quando isso acontece — seja por cobranças indevidas, descumprimento de contrato, produtos com defeito ou promessas não cumpridas — a atuação de um advogado é essencial para buscar reparação e garantir que a empresa responda legalmente pelos seus atos.

Com o suporte jurídico adequado, é possível cancelar contratos abusivos, recuperar valores pagos indevidamente, exigir cumprimento de obrigações e até mesmo buscar indenização por danos morais e materiais.

Exemplos de atendimentos nessa área:

Atraso na entrega de imóvel ou vícios de construção

Ações contra Construtoras por não cumprir o prazo de entrega, entregar o imóvel com defeitos estruturais ou acabamentos mal feitos.

Cancelamento de contratos abusivos

Rescisão de contratos que impõem cláusulas ilegais ou desequilibradas, muitas vezes com cobranças indevidas ou serviços não prestados.

Restituição de valores pagos indevidamente

Recuperação de quantias pagas a mais em renegociações, tarifas escondidas ou cobranças por serviços não contratados.

Cobranças indevidas e negativas de plano de saúde

Defesa em casos de cobranças que não deveriam existir ou quando o plano se recusa a cobrir tratamentos garantidos por lei.

Propaganda enganosa ou descumprimento de oferta

Ações contra Empresas que anunciam uma coisa, mas entregam outra — seja em produtos, serviços ou condições de venda.

Danos morais por falha na prestação de serviço

Pedidos de indenização quando a falha de uma empresa lhe causou constrangimento, frustração ou prejuízo emocional.

Juros abusivos em financiamentos ou empréstimos

Revisão de contratos com taxas ilegais, parcelas distorcidas ou cláusulas que comprometem o equilíbrio da relação contratual e colocam o Consumidor em grande desvantagem.

Inclusão indevida no SPC/Serasa

Ações para tirar o nome do Consumidor de cadastros de inadimplentes e solicitar a devida indenização, quando a dívida não existe ou já foi paga.

Está enfrentando cobrança indevida, negativa de cobertura ou outro impasse com Construtora, Banco, Plano de Saúde, Empresa ou Prestador de Serviço? Nosso escritório atua na defesa do consumidor e pode esclarecer quais medidas legais se aplicam ao seu caso. Converse conosco para saber mais.